Não sabe como emitir nota fiscal sendo MEI? Então não se preocupe, fizemos este artigo para te mostrar como Emitir Nota Fiscal MEI em 2023 passo a passo?
Veremos um pouco sobre cada um dos tipos de notas fiscais e se é necessário um MEI emiti-las. Dessa maneira, você terá uma visão completa do assunto e não terá mais dúvidas.
E então, vamos começar?
Como emitir nota fiscal MEI: passo a passo
Credenciamento em na Secretaria da Fazenda
O primeiro passo em como emitir nota fiscal sendo MEI é fazer o seu credenciamento na Secretaria da Fazenda do Estado.
Contudo, para fazer isso, as regras mudam de estado para estado.
Assim, em algumas regiões, todo o procedimento de credenciamento é feito online. Enquanto em outras o procedimento deve ser realizado presencialmente.
Sendo que, você precisa consultar o órgão da sua região e saber como é feito o credenciamento.
Como Emitir Nota Fiscal MEI em 2023 passo a passo? – Certificado digital
Agora que você fez o credenciamento, deve ir atrás do certificado digital. Essa é uma espécie de assinatura digital, que permite que pessoas físicas ou jurídicas façam transações fiscais com segurança.
Portanto, existem dois tipos de certificado digital.
O primeiro é o A1 que é um certificado que fica armazenado em seu dispositivo, seja computador ou smartphone. Este certificado tem validade de um ano e deve ser renovado depois deste período.
O segundo é o A3 que é um certificado que fica armazenado em um meio físico, como um cartão. Este tem uma validade de 5 anos, mas é um pouco mais caro do que o anterior.
Então, ambos são emitidos por uma Autoridade Certificadora. Basta entrar no site de uma dessas autoridades e seguir com o procedimento.
Emitir nota fiscal MEI
Agora você já tem todo o aparato legal e pode emitir a nota fiscal.
Contudo, você deve escolher qual plataforma de emissão é a melhor para você. Além disso, cada região escolhe um ou mais programas desses.
Depois disso, é só começar a emissão preenchendo as notas fiscais de acordo com o que o sistema pede.
Tipos de nota fiscal para MEI
Agora que você já sabe como emitir nota fiscal MEI, tem que saber um pouco sobre os tipos. São eles:
- Nota Fiscal Avulsa (NFA) e Nota Fiscal Avulsa (NFA-e): como o próprio nome já dá a entender, essa nota fiscal é dada para cada operação individualmente. Além disso, existe sua versão totalmente digital (NFA-e). Entretanto, nem todos os estados possuem a disponibilidade.
- Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): essa é uma nota fiscal digital que está atrelada ao Imposto de Mercadorias e Serviços (ICMS). Sendo assim, é específica para alguns casos.
- Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e): essa é uma nota fiscal para quem oferece algum tipo de serviço. Ela é usada como comprovação do que foi realizado.
- Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e): essa é uma nota fiscal para registrar vendas diretas ao consumidor. Ela também é eletrônica.
- Nota Fiscal de Importação: essa é uma nota para todos os MEI que trabalham com produtos importados. Sendo emitida pelo comprador e não pelo vendedor.
É necessário MEI emitir nota fiscal?
O MEI (Microempreendedor Individual) não é obrigado a emitir nota fiscal. Ele fica dispensado dessa obrigatoriedade.
Entretanto, quando você estiver vendendo ou prestando serviços para outra empresa, é obrigado a emitir a nota.
Portanto, é bom sempre estar emitindo a nota fiscal. Isso porque garante que aquele serviço foi realizado. Mas não é só isso, você ainda poderá ter um maior controle da questão financeira de sua micro empresa. Algo que é muito importante na hora de fazer o Imposto de Renda.
Por fim, viu como é fácil emitir nota fiscal MEI?
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