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O PODER PÚBLICO E O COOPERATIVISMO

O Aprimoramento do Sistema de Contabilidade dos Estados/Municípios deve passar pelo controle da aplicação da Moeda Comunitária – verbas de investimento e receitas aplicadas na prestação de serviços pelas cooperativas locais.

O município deve adotar para gerir e controlar democraticamente o conceito de “Administração por Colegiado”, e doutrinando o sistema cooperativista local a eleger dirigentes com motivo eleitoral baseado em um Programa de Administração, defendido e registrado em Assembléia Geral das cooperativas, sujeito à prestação anual de contas por exigência dos demais sócios-cooperados.

As modalidades de cooperativas sugeridas representam à segmentação de atividades econômicas que regem o enquadramento dos objetivos sociais, não tendo a haver com necessidades somente de todo um conjunto comunitário. Mas, sim, o agrupamento prioritário de projetos municipais baseados nas Necessidades Humanas colimadas pelos legítimos representantes dos maiores segmentos em demanda de dentro das comunidades – As Necessidades Humanas em minorias ainda não devem ser excluídas, devendo-se atuar em função das necessidades e seu alcance social e preservar a condição de “neutralidade” dos reivindicantes e o grau de importância para o cidadão.

Alguns ramos de cooperativas já possuem grande capacidade de crescimento e expansão, apesar do alto grau de mortalidade de empresas e cooperativas – estão no mesmo barco ( competição acirrada, globalização, atuação predatória das Coopergatos, despreparo de dirigentes etc.) - outros ramos estão enfraquecidos. Os problemas de fundo estão relacionados à capacitação técnica e administrativas de dirigentes e do baixo padrão de qualificação dos seus sócios – cooperados, gerando uma atuação insuficiente e conquistando poucos clientes e tomadores de serviços. Só dinheiro não se vitaliza ou revitaliza nenhum empreendimento, mas o valor agregado da experiência do conhecimento atualizado de modo contínuo – o capital intelectual.

O controle do orçamento aplicado, em projetos com prestação de serviços, por cooperativas, ficará mais seguro com procedimentos de autogestão, monitoramento e selo da qualidade, para as mesmas, fomentados pelo Poder Público do município - O aprendizado em Gestão da Qualidade Total.

A visão do cooperativismo brasileiro deveria ser a de tomar suas atividades econômicas como o meio de buscar divisas e receitas para seus sócios – cooperados. Esse cooperativismo é apenas a ideologia – doutrina - inspiradora de uma prática econômica, mais humanitária e solidária do que o capitalismo. Mas, sem deixar de ser uma prática que deve guiar-se pelo uso aprimorado de técnicas de gestão e tecnologia.

O Poder Público municipal, se não se balizar em critérios técnicos – sociais, poderá fracassar como outros órgãos de fomento de desenvolvimento econômico e social do governo, a exemplo da SUDENE e da SUDAM. Muitos duramente criticados por gastar o dinheiro do contribuinte, de modo perdulário e sem medidas de resultados e escamoteando práticas impróprias e em benefício de grupos ou de segmentos. Há o perigo de gastar boa parte do dinheiro público em projetos frágeis e sobrecarregar a sua folha de pagamentos com fornecedores.

Existem no mercado de associações cooperativistas metodologias para diagnóstico e avaliação permanente de sistemas cooperativos, com auto-avaliação por parte dos dirigentes e dos sócios – cooperados, complementada por uma avaliação de confirmação e pontuação científica, feita por associação independente, a exemplo da Lista de Verificação – Legislação, Tributação, Estatutária, Doutrinária, Tecno-Administrativa e Desempenho Operacional - Um exemplo disto é o do sistema da ABRACOOP – Associação Brasileira para o Desenvolvimento do Cooperativismo, presidente@ABRACOOP.com.br e www.ABRACOOP.com.br . É melhor adotar o Método de Avaliação de Sistemas Cooperativos da ABRACOOP, pois tem correlação com resultados operacionais – cerca de 16 indicadores de desempenho aplicáveis.

Vimos que a ABRACOOP propõe o Sistema de Amparo ao Cooperado – SISACOOP que gera motivação coletiva, em face do suporte humanista que concede aos mesmos – ajudando na busca de maior comprometimento dos sócios: contratos, acordos comerciais etc.

O cooperado só se motiva se houver perspectiva de trabalho para ele e receita regular para as suas contas. O sistema cooperativista deve desenvolver o SISACOOP – Sistema de Amparo ao Cooperado, ativo e temporariamente inativo. Para os clientes não existe segurança econômica sem capacitação em técnicas de gestão por parte dos dirigentes de cooperativas. Para os sócios só haverá um mínimo de segurança quando o SISACOOP estiver em plena implementação dentro do sistema cooperativista.

O Poder Público deve ajudar a desenvolver um cooperativismo confiável, legalizado, capacitado, com dirigentes e sócios qualificados, sem fraudes e sonegações, incrementado com o SISACOOP – Sistema de Amparo ao Cooperado – e fundamentado em sólidos atos cooperados. O Poder Público aplaudirá e apoiará esse tão humano e mais solidário sistema de trabalho. Nada haverá o que se temer.

Para as cooperativas locais criadas, como todo negócio, ou empresa, o controle financeiro é uma das atividades vitais da sobrevivência do empreendimento. Os dirigentes e os sócios da cooperativa devem ter capacitação em controle fiscal e financeiro da mesma. Devem ter conhecimentos em Projeto de Investimentos, controle do fluxo de caixa, processar contas a pagar e a receber, fazer análise financeira e o uso de softwares aplicáveis.

O marketing deste sistema cooperativo já pode contar com um método aculturado para a prática do marketing dentro do sistema e por suas cooperativas – Marketing Institucional para Cooperativas, destinado tanto para aprendizado dos dirigentes quanto para seus sócios – cooperados.

O sistema cooperativo local deve contar com parcerias capazes de instituir centros de formação e educação profissional. As sugestões para centros de formação e educação profissional poderão ser análogas ao adotado pela ABRACOOP, conforme estabelecido em seu prospecto de apresentação, em parceria com os órgãos de representação do cooperativismo.

O movimento cooperativista brasileiro se intensificou nos últimos dez anos, configurando-se como uma tendência irreversível. A participação das cooperativas na atividade econômica da nação está na faixa de 6% do PIB. Em países europeus essa participação assume valores acima de 70% do PIB. Nessas condições, há muito espaço para o crescimento do número de cooperativas, nas mais variadas modalidades de objetivos sociais e segmentos específicos na economia nacional.

O cooperativismo no Brasil ainda é incipiente e amador.

Podemos dizer que o país possui baixo domínio sobre as práticas cooperativistas, o que terminou por produzir muita precariedade operacional – “O Cooperativismo brasileiro precisa de aculturação” – Ciro Gomes – Eleições 2002.

Nesse cenário turbulento têm surgido muitos reflexos negativos que depõem contra o cooperativismo de trabalho e de serviços, provocando sérios danos na formação e na manutenção de cooperativas, e criando inclusive um folclore de procedimentos mal interpretados e mal conduzidos.

Durante os últimos anos, a literatura tem divulgado dados, fatos e informações baseadas na análise do fenômeno da precariedade técnico-operacional do cooperativismo, revelando situações depreciativas, que também são divulgadas pela mídia.

Segundo a ABRACOOP ao visitar cooperativas, participar de seminários e encontros, e atuar junto às organizações federais e estaduais do trabalho cooperativista, observa-se todo um conjunto de problemas que vem obstruindo o crescimento do cooperativismo.

Lamentavelmente, inexistia uma instituição de natureza associativa que apresentasse um método sistematizado, destinada a orientar o desenvolvimento do cooperativismo conforme a legislação, com avaliação de indicadores básicos do desempenho das cooperativas, e proposta científica de melhoria contínua dos seus resultados.

Os dirigentes de cooperativas deveriam contar com um suporte associativo nesse padrão, que promovesse o nivelamento técnico-operacional das cooperativas associadas, a fixação cultural legítima da ideologia cooperativista e que contribuísse para minimizar os problemas e as dificuldades que resultam nos reflexos negativos sobre o movimento cooperativista brasileiro.

Será necessário que se consolide a ABRACOOP como uma associação – ONG - dotada de um sistema de auditoria e de auto-avaliação; ranking de status operacional de cooperativas; educação cooperativista orientada para corrigir pontos fracos e prevenir deficiências; educação empresarial para capacitar o ato gerencial e perpetuar a cooperativa como empresa (consolidadora de negócios, trabalho e serviços), sujeita a investimentos filantrópicos ou idealistas. E que, também, seja difusora dos modelos de sucesso, orientadora dos tomadores de serviços quanto à legitimidade da sociedade cooperativa contratada, e finalmente que promova, em eventos periódicos, premiações de performance, entrega de certificados de habilitação cooperativa de excelência, e distinga os dirigentes de boa capacidade gerencial.

Diante da falta, nos últimos 30 anos, de uma instituição que tenha esses objetivos, um grupo de profissionais cooperativistas de São Paulo, inspirados na necessidade urgente de conferir mais seriedade e credibilidade ao cooperativismo de trabalho e de serviços, fundou a ABRACOOP - Associação Brasileira para o Desenvolvimento das Cooperativas de Trabalho e de Serviços, que entrou em operação no dia 11/04/00.

A ABRACOOP é uma associação de cooperativas de qualquer tamanho em porte social e econômico, do segmento de trabalho e de serviços, interessadas em desenvolver suas atividades de forma consciente e responsável, num processo permanente de avaliação e aperfeiçoamento, de modo a aumentar a credibilidade e a eficiência do cooperativismo, e maximizar sua capacidade empreendedora como empresa cooperativa.

A Associação oferece às suas associadas, como instrumento de auto-avaliação, um sistema a ser utilizado por seus dirigentes nos segmentos citados, que buscam firmar seriedade e credibilidade, orientando-os no desenvolvimento de novas iniciativas, sempre de conformidade com a lei das cooperativas e os princípios reguladores de suas práticas operacionais. Esse sistema de avaliação permite o estabelecimento de evidências objetivas, de práticas, de procedimentos, de documentação, de registro e de controle, comprovando sua fidelidade/conformidade a todos os tomadores de seus serviços, fornecedores, parceiros, instituições públicas ou privadas, e empresas, com relação a seus resultados operacionais e atendimento à legislação aplicável.

A associada da ABRACOOP tem acesso a vários serviços, destinados à promoção do nivelamento técnico-operacional e à fixação cultural do cooperativismo, a saber:

OS SERVIÇOS DE SUPORTE ÀS ASSOCIADAS E AOS ASSOCIADOS

1. Administrativo - gestão, organização e controle.
2. Jurídico - cível, trabalhista, comercial e tributário.
3. Contábil - contabilidade, finanças e custos.
4. Comercial de negócios - desenvolvimento e consolidação de negócios socialmente úteis.
5. Marketing - publicidade e propaganda e venda de serviços.
6. Sistema de auto-avaliação e auditoria cooperativista.
7. Cursos e palestras - educação, treinamento e informações.
8. Benefícios- Planos de Saúde, Seguros e Previdência Privada.
9. Lazer e entretenimento – Social, cultural e esportivo.

A ABRACOOP oferece aos associados um suporte empresarial para prestação de serviços, de acordo com suas necessidades.

Todas as técnicas, métodos, conceitos e sistemas implementados pela ABRACOOP estão adaptados para o cooperativismo, sendo praticados por profissionais especializados e capacitados, com muita vivência e experiências positivas em cooperativas.

A ABRACOOP seleciona o melhor profissional para atender as necessidades das associadas. A Associação, como um de seus importantes elementos de diferenciação, estabelece como orientação técnica às suas associadas uma norma de conduta baseada em Requisitos de Conformidade - que direcionam a conduta e o comportamento empresarial dos associados para o desenvolvimento de alta performance e a fixação de boa imagem institucional.

A norma de conduta é composta por listas de verificação de auto-aplicação - a própria associada faz sua avaliação, que pode ser confirmada por Auditores de Sistemas Cooperativos da ABRACOOP.

Nesses termos e em nossa visão, os serviços de suporte da ABRACOOP têm o propósito de perpetuar o cooperativismo como o sistema sócio-econômico predominante, no Brasil, para o terceiro milênio, criando a base primordial para o seu desenvolvimento.

O Poder Público, segundo a Lei 5764/71, em seu Artigo Nº 2, deve: “As atribuições do Governo Federal na coordenação e no estímulo às atividades de cooperativismo no território nacional serão exercidas na forma desta lei e das normas que surgirem em sua decorrência. Parágrafo Único – A Ação do Poder Público se exercerá, principalmente, mediante prestação de assistência técnica e de incentivos financeiros e creditórios especiais, necessários à criação, desenvolvimento e integração das entidades cooperativas” .

Assim o Poder Público deveria incentivar a criação, as inter-relações das cooperativas no sistema cooperativo do município e promover o conhecimento mútuo, criando meios de uma cooperativa conhecer a outra – Internet, Sites, Home Pages, Banners, Revistas Institucionais, Catálogos Descritivos de Atividades ou Campo de Atuação, Portfólios de Profissionais, Folders e Informativos. Conceber uma Carta – Padrão, de responsabilidade civil – técnica – comercial – jurídica, firmando um compromisso recíproco, entre as partes, implementando um critério técnico – científico para facilitar o reconhecimento das cooperativas idôneas e confiáveis, além do uso de todos os instrumentos de proteção ao crédito e do consumidor.

Esse Artigo Nº 2 da Lei 5764/71 ajuda a promover, também o fortalecimento institucional e econômico das Sociedades Cooperativas o que permitirá que se possa desenvolver novas áreas de negócios para cooperativas. Essas devem ser identificadas, para se saber quais são essas novas áreas de negócios, caracterizar o perfil técnico – profissional e divulgar em mídia. Conceituar oficialmente essas novas áreas, visando facilitar o enquadramento das atividades econômicas dos objetivos sociais consensados, das cooperativas, entre os fundadores e fomentar o desenvolvimento das mesmas, por meio de investimentos em projetos.

O Orçamento Participativo, que direcionará recursos para contratação das cooperativas locais, deverá adotar uma nova formatação para incluir esses novos modelos de contratação e considerar na gestão financeira das cooperativas parte dos mecanismos de proteção do dinheiro, fazendo aplicações para evitar a desvalorização do capital social e criar uma sistemática de Projetos de Investimentos, capaz de partindo de uma análise de viabilidade permitir selecionar aqueles de forte chances técnicas de sucesso, estimulando os sócios – cooperados em investir na “produção/serviço” das atividades da cooperativa, repartindo o retorno desses seus investimentos de acordo com a proporcionalidade original do investimento.

As cooperativas criadas poderão ter seu sistema financeiro de sustentação fortalecido quando diversas cooperativas singulares vierem a unir-se, em ato cooperado, formando Centrais de Crédito Cooperativo, para acesso ao crédito, de um conjunto de cooperativas associadas, composto de um fundo de acumulação do capital, protegido segundo regras de uso e condições técnicas e financeiras para a concessão do crédito, respeitando os princípios da doutrina .

Para garantir um controle dos programas de prestação de serviços das cooperativas se fará necessário o fomento de um sistema permanente de avaliação do desempenho operacional e do grau de conformidade das mesmas com os requisitos das Leis aplicáveis, bem como a concepção de um modelo de contabilidade, dentro do Orçamento do Município, que confira segurança na destinação dos recursos aplicados e que possa ser utilizado como indicador de atendimento às Necessidades Humanas das Comunidades vamos estudar e propor um modelo geral de operação do Poder Público junto ao sistema cooperativo local – dentro do município.

É importante a descrição funcional do sistema cooperativo dentro do município que confira segurança aos investimentos do Poder Público e que otimize – melhoria contínua, maximizando ganhos ou minimizando perdas – os indicadores de desenvolvimento humano das comunidades, pelo IDH – Índice de Desenvolvimento Humano.

Um modelo geral de operação do sistema cooperativista será proposto, inspirado nos Manuais e na Literatura Técnica desenvolvida pela ABRACOOP, avaliando –se sua consistência e validade técnica-política. Junto a esse modelo geral será concebido o modus operandi de um procedimento contábil que faça o monitoramento das receitas e despesas que o Poder Público investe no sistema cooperativista local.

"Para maiores esclarecimentos efetuar contatos com o Sr. Lewton Burity Verri
- Presidente da ABRACOOP, pelo E-mail: abracoop@hotmail.com ou pelo TelCel: 24-9999-1180 (RJ)."


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